ASO - Atestado de Saúde Ocupacional
O que diz se o trabalhador está em condições para exercer suas funções dentro de sua empresa e cargo é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).
O Atestado Médico Ocupacional é um documento de suma importância, além da identificação do trabalhador e todos os exames complementares realizados, deixando o funcionário e empresa conscientes de sua condição. A AMBMED, está pronta para disponibilizar e esse serviço para sua empresa.
As Normas Regulamentadoras – NR 09, 15 e 16, da Portaria 3.214/78 do MTE, estabelecem a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados de quantificar e ou qualificar através de inspeções técnicas, todos os agentes nocivos à saúde dos trabalhadores, existentes no ambiente do trabalho, através do PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientas) e Laudos Técnicos.
Todo funcionário empregado pode faltar ao trabalho quando motivado por doenças sem perder a remuneração dos dias faltados. Isso não diz que o mesmo pode faltar ao serviço sem aviso ao seu responsável de trabalho, sem comprovar a doença ou o motivo da falta. Segundo a Lei 605/45, a falta do trabalhador devido às doenças deve-se comprovar com um atestado médico, de forma contrária a falta se torna injustificada, sendo assim se perde a remuneração do dia, e remuneração do repouso semanal conforme Art 6º, Parag. 2º da Lei 605/49.
Para cada exame feito, o Médico responsável emitirá duas cópias do Atestado, sendo que uma das cópias permanece no local de trabalho, sempre a disposição da fiscalização do trabalho MTE e a outra de posse do trabalhador. A AMBMED está pronta para atender essa demanda atendendo todas as normas e padrões.